Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar um projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11) e, conforme o comunicado, o texto ignora o aspecto pedagógico que complementa a formação educacional do estágio e compromete os critérios de seleção em concursos públicos.
A proposta, que havia recebido aprovação do Congresso Nacional em abril, estabelecia que o Poder Público deveria regulamentar as situações em que o tempo de estágio poderia ser considerado como experiência válida para participação em concursos públicos.
Segundo a análise da Presidência, a iniciativa legislativa é considerada inconstitucional. A justificativa é que a atribuição de regulamentação ao Poder Público de forma genérica concentra competências exclusivamente no presidente da República, o que infringe a autonomia dos entes federativos e a separação dos Poderes.
A decisão de veto contou com o respaldo das manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, defendeu que a ausência de experiência profissional é uma barreira significativa para aqueles à procura do primeiro emprego, ressaltando que a proposta tinha como objetivo mitigar essa dificuldade.