Lula rejeita por completo proposta que igualava estágio a experiência de trabalho
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar um projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11) e, conforme o comunicado, o texto ignora o aspecto pedagógico que complementa a formação educacional do estágio e compromete os critérios de seleção em concursos públicos.
A proposta, que havia recebido aprovação do Congresso Nacional em abril, estabelecia que o Poder Público deveria regulamentar as situações em que o tempo de estágio poderia ser considerado como experiência válida para participação em concursos públicos.
Segundo a análise da Presidência, a iniciativa legislativa é considerada inconstitucional. A justificativa é ...