O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que atua como relator na comissão especial, apresentou na última terça-feira (5) um cronograma para a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC 221/19 e PEC 8/25), que buscam a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A expectativa é que a análise do texto seja concluída até o dia 27 de maio no Plenário da Câmara dos Deputados.
Calendário de audiências públicas:
O cronograma inclui debates sobre:
- uso do tempo no trabalho (6/5)
- impactos econômicos (12/5)
- aspectos sociais (13/5)
- visão dos empregadores (18/5)
- visão dos trabalhadores (19/5)
A primeira audiência ocorrerá nesta quarta-feira, com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. As quintas-feiras de maio estarão reservadas para seminários regionais nas cidades de João Pessoa-PB (7), Belo Horizonte-MG (14) e São Paulo-SP (21). O relator planeja apresentar o relatório final em 20 de maio, para votação na comissão em 26 de maio, seguida pela análise no Plenário no dia seguinte.
“Meu objetivo é sempre buscar consensos, com um cronograma eficaz que permita atender à expectativa desta Casa e do Brasil até o dia 27 de maio”, afirmou Leo Prates.
A comissão não se limitará apenas a audiências e seminários, mas também realizará reuniões técnicas, ouvirá especialistas e contará com a colaboração de setores econômicos, sindicatos e outras organizações sociais.
Dentre os temas a serem discutidos estão a jornada de trabalho e sua relação com a produtividade, as implicações da CLT e da Constituição, negociações coletivas, a proposta de uma semana de quatro dias, impactos fiscais, tecnologia e automação, saúde do trabalhador e o cenário atual do mercado de trabalho.
As discussões têm como base propostas apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A PEC 221/19 sugere uma redução gradual da carga horária semanal de 44 para 36 horas. Já a PEC 8/25 propõe uma jornada de quatro dias por semana, limitando-a também a 36 horas. Leo Prates indicou que a principal orientação do debate deverá ser em torno da proposta do deputado Reginaldo Lopes.
“A direção que estamos tomando na comissão especial será pautada pela PEC do deputado Reginaldo Lopes. No entanto, todas as sugestões contidas nas diversas medidas legislativas serão consideradas”, declarou.
O relator pretende avaliar os impactos econômicos, sociais e jurídicos relacionados ao tema, comparar experiências internacionais para desenvolver uma proposta constitucional atualizada e buscar um consenso nacional nesse sentido.
Santana: nova pesquisa mostrou forte apoio popular pelo fim da escala 6×1 / Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Um momento histórico
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), demonstrou otimismo quanto ao cumprimento das etapas estabelecidas no cronograma.
“Teremos um espaço adequado para um debate público formal onde todos poderão expressar suas opiniões e diagnósticos”, comentou Santana.
Para ele, este é um momento ímpar para conduzir uma discussão aprofundada. “Atualmente temos representantes tanto dos trabalhadores quanto do setor empresarial presentes aqui; é viável reunir todos em torno da mesma mesa. Uma nova pesquisa mostrou um apoio popular substancial pelo fim da escala 6×1”, acrescentou.
Da Vitoria: o Câmara pelo Brasil vai ajudar a espalhar o debate pelo país / Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara pelo Brasil
A iniciativa Câmara pelo Brasil, lançada pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB), também será fundamental para disseminar essa discussão em todo o território nacional. O coordenador do programa, deputado Da Vitoria (PP-ES), explicou como funcionará essa ação.
<p“O programa Câmara pelo Brasil serve como uma ferramenta que aproxima nossa instituição das diversas regiões do país. Ele levará os debates aos estados e municípios que desejam um contato mais próximo com a Câmara dos Deputados”, afirmou.
A Comissão já aprovou os primeiros cinquenta requerimentos, majoritariamente voltados para audiências públicas e solicitações de estudos técnicos. Durante uma reunião recente, representantes de entidades trabalhistas e patronais também foram ouvidos informalmente.