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Fundo Catástrofe e estímulos ao crédito marcam nova era para o seguro rural
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Fundo Catástrofe e estímulos ao crédito marcam nova era para o seguro rural

Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova legislação que estabelece um marco regulatório para o seguro rural, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta. Com a nova norma, o orçamento destinado ao Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) se tornará compulsório, restringindo cortes e contingenciamentos. Além disso, as apólices poderão servir como garantia para crédito rural e o Fundo Catástrofe finalmente começará a ser implementado. Essa atualização vem em um momento crítico, já que o orçamento do PSR estava em níveis historicamente baixos. Após bloqueios, a previsão para este ano caiu para R$ 473 milhões, em comparação ao valor inicial de R$ 1 bilhão. Para o orçamento de 2027, foi estimado um total de R$ 1,2 bilhão, mas apenas R$ 318,5 m...
Dino ordena à PF a investigação de agressões a símbolos religiosos e espaços de cultos afro-brasileiros
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Dino ordena à PF a investigação de agressões a símbolos religiosos e espaços de cultos afro-brasileiros

O ministro Flávio Dino, membro do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República realizem investigações sobre o que ele descreveu como uma “aparente onda de ataques” contra imagens religiosas, que têm sido registrados nos últimos meses. “Estamos diante de uma situação bastante séria, com evidências de diversos crimes, incluindo ultraje a culto na forma de vilipêndio; preconceito religioso; agressão a atividades religiosas; injúria qualificada relacionada à religião; além de ameaças, furto, danos, incêndios e invasões domiciliares”, destacou o ministro. A ordem foi emitida no mesmo processo em que Flávio Dino revogou, no último domingo, uma decisão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça. Essa decisão se referia a post...
Bets interrompem colaborações contra fraudes enquanto contestam na Justiça a proibição de apostas online
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Bets interrompem colaborações contra fraudes enquanto contestam na Justiça a proibição de apostas online

Com a recente proibição do mercado de apostas online no Brasil, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor, decidiu encerrar um acordo de cooperação com o intuito de evitar a manipulação de resultados em competições esportivas. Essa decisão ocorre enquanto a associação articula uma ação coletiva na Justiça para tentar suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula na última sexta-feira, que revogou a regulamentação da atividade no país. Em um comunicado, a ANJL informou que notificou no sábado a Sportradar, que havia disponibilizado dois cursos para agentes e autoridades responsáveis pelo monitoramento das apostas, visando coibir tentativas de manipulação dos resultados nas partidas esportivas. Essa prática é fundamenta...
Governo estima reembolso de R$ 1,7 bilhão das apostas; prazos para saque se encerram no dia 5
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Governo estima reembolso de R$ 1,7 bilhão das apostas; prazos para saque se encerram no dia 5

O Ministério da Fazenda projeta que cerca de R$ 1,7 bilhão estão atualmente depositados em plataformas de apostas online, com um prazo até 5 de outubro para que esses valores possam ser retirados. Essa data foi estipulada como limite pelo governo, após o qual os sistemas ficarão fora do ar. Na última sexta-feira, a administração federal lançou uma medida provisória (MP) que proíbe as apostas no Brasil. Embora seja vedado realizar novos depósitos nas empresas de apostas, os usuários ainda poderão utilizar o dinheiro já depositado até o início de outubro para jogar. Para facilitar a retirada dessas operadoras do mercado nacional, um cronograma detalhado foi elaborado pelo Ministério da Fazenda, estabelecendo que os apostadores têm até 5 de outubro para resgatar seus fundos. Juntamente com ...
Governo intensifica fiscalização de plataformas e transações para coibir apostas ilegais
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Governo intensifica fiscalização de plataformas e transações para coibir apostas ilegais

A proibição das apostas online apresenta um desafio significativo para o governo, que precisa agir rapidamente para evitar que apostadores se voltem para plataformas ilegais antes mesmo da implementação da medida. A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o bloqueio de sites e aplicativos, limitações em pagamentos e a remoção de anúncios. No entanto, parte dessa ação ainda está sujeita à criação de regulamentações pelos órgãos competentes. As empresas autorizadas a operar no Brasil terão até 6 de outubro para desativar seus sites e aplicativos. Caso alguma plataforma continue oferecendo serviços de apostas, os ministérios da Justiça e da Fazenda poderão requisitar o bloqueio dos respectivos domínios. A Anatel será responsável por repassar essas...
Inscrições Abertas para a Corrida do Comerciário: Participe do Revezamento de 40 km!
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Inscrições Abertas para a Corrida do Comerciário: Participe do Revezamento de 40 km!

Foto: Divulgação Correr em solitário pode ser desafiador. No entanto, ao lado de amigos, familiares ou colegas, cada quilômetro se transforma em uma narrativa única. Com essa ideia em mente, o Sesc-DF realizará a Corrida do Comerciário – Revezamento 40K no dia 10 de outubro, na Praça do Cruzeiro, em Brasília. O evento terá início às 17h e espera atrair participantes de diversas idades e níveis de habilidade para uma tarde repleta de atividade física, confraternização e celebração. Inscreva-se aqui: https://brasilcorrida.com.br/#/evento/corrida-do-comerciario-revezamento-40k-2026 O conceito do evento é claro: dividir o percurso e compartilhar o desafio. Os competidores poderão formar grupos compostos por duas, quatro ou oito pessoas e escolher entre as distâncias de 5 km, 10 km ou 20 km,...
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Regularização de Bens: Conheça o Inventário Extrajudicial, a Solução Rápida e Eficiente

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Perder um familiar é um momento repleto de tristeza, adaptação e a necessidade de reorganizar a vida familiar. Durante o luto, os parentes enfrentam não apenas a dor da perda, mas também desafios práticos que envolvem documentos, bens, possíveis dívidas e a própria administração da sucessão. Uma alternativa mais rápida e menos burocrática pode ser o inventário extrajudicial, que é realizado por meio de escritura pública em cartório, desde que cumpridos os requisitos legais. Quando há acordo entre os herdeiros e a documentação está em ordem, o processo pode ser executado com mais rapidez e menor desgaste emocional para as famílias. Conforme explica Vanessa Suhett, presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial em Cartórios (CAEC) da Ordem ...
Justiça assegura a permanência do Perse para as empresas ligadas à Fecomércio-DF
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Justiça assegura a permanência do Perse para as empresas ligadas à Fecomércio-DF

A Justiça Federal determinou a continuidade dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para as empresas do Distrito Federal que atuam nas áreas de turismo, eventos, hotelaria, bares e restaurantes. A decisão da 4ª Vara Federal Cível do DF, obtida por meio de um mandado de segurança coletivo, garante a alíquota zero de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ pelo período integral de 60 meses conforme estipulado originalmente pelo programa. Com essa sentença, as empresas que se enquadram nos critérios legais do Perse poderão desfrutar dos benefícios até março de 2027. Além disso, a decisão reconheceu o direito à compensação dos valores previamente recolhidos indevidamente após a suspensão do programa. O governo federal ainda possui a opção de recorrer dessa dete...
Um novo Pro Max chega ao Brasil hoje e não é da Apple
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Um novo Pro Max chega ao Brasil hoje e não é da Apple

A Xiaomi lança no Brasil Redmi Note 17 Pro Max 5G — Foto: Divulgação Um novo celular Pro Max chega ao mercado brasileiro nesta segunda-feira (dia 21), mas não é um aparelho da Apple. A Xiaomi lança hoje o Redmi Note 17 Pro Max 5G, novo topo de linha da família Redmi Note, poucos dias depois do início das vendas do iPhone 18 Pro e do iPhone 18 Pro Max no Brasil. Além do nome semelhante ao do rival da Apple, o aparelho também tem uma tela de tamanho próximo à do smartphone da concorrente. Os novos smartphones da Xiaomi serão vendidos pela internet e nas lojas físicas oficiais da marca chinesa, com preços entre R$ 3.999,99 e R$ 6.999,99, dependendo do modelo e da configuração. O Redmi Note 17 Pro Max 5G chega na versão com 16 GB de RAM e 512 GB de armazenamento. A linha também inclui...