Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Candidatos que conseguiram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado, devem justificar sua ausência até às 23h59 (horário de Brasília) no dia 24 de abril para solicitar nova isenção para o Enem 2026.
O prazo é o mesmo para aqueles que desejam pedir isenção da taxa de inscrição do exame.
Tanto a solicitação da nova isenção quanto a justificativa pela ausência devem ser realizadas exclusivamente na Página do Participante, utilizando o login no portal Gov.br, que oferece serviços digitais do governo federal.
Para comprovar a ausência no exame anterior, os candidatos devem apresentar documentos que atestem as condições alegadas, conforme estipulado no anexo I do edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este anexo lista as situações que permitem justificar a falta na última edição do exame.
As seguintes circunstâncias são aceitas segundo o documento:
- Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: Atestado médico ou odontológico legível que indique a necessidade de internação ou repouso, incluindo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
- Assalto, furto ou acidente de trânsito: Boletim de ocorrência policial legível com dados completos do participante envolvido e relato dos fatos ocorridos antes das 13h (horário de Brasília) em um dos dias das provas.
- Casamento ou união estável: Certidão de casamento ou contrato de união estável legível, com nome completo do participante, datado até nove dias antes do primeiro dia das provas.
- Morte na família/luto: Certidão de óbito do familiar falecido até nove dias antes da primeira prova.
- Maternidade: Atestado médico indicando licença-maternidade da participante, acompanhado do número de registro profissional e/ou certidão de nascimento ou adoção do filho.
- Paternidade: Certidão de nascimento ou adoção de filho, comprovando que o evento ocorreu até 20 dias antes do primeiro dia das provas.
- Mudança de domicílio por acompanhamento familiar: Documento que comprove que o candidato acompanhou cônjuge, pai, mãe ou responsável legal deslocado para outra cidade.
- Atividades profissionais: Declaração comprovando exercício profissional durante as provas, contendo o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação e assinatura do empregador responsável.
- Atividade escolar: Documento assinado que comprove a participação em atividade escolar em pelo menos um dos dias das provas, seja no Brasil ou no exterior.
- Intercâmbio acadêmico: Comprovante da instituição estrangeira com nome completo do participante para validar a atividade durante o período das provas.
- Privação de liberdade: Mandado de prisão ou documento similar assinado pela autoridade competente que ateste essa condição.
Regras
A documentação apresentada deve ser legível; caso contrário, será desconsiderada. Apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG serão aceitos, com tamanho máximo limitado a 2 megabytes (MB).
Nenhum documento autodeclaratório será aceito, tampouco aqueles emitidos por pais ou responsáveis pelos participantes do último Enem.
Toda a documentação deve conter o nome completo do candidato ausente em 2025. Além disso, as declarações precisam estar datadas e assinadas.
A substituição do documento justificativo após a conclusão da solicitação não será permitida.
Caso se descubra que um participante forneceu informações falsas para conseguir indevidamente a isenção da taxa, ele poderá ser eliminado do exame a qualquer momento e deverá ressarcir à União os valores correspondentes à taxa. Além disso, poderá enfrentar acusações por crime contra a fé pública.
Resultados
A divulgação dos resultados sobre a aceitação das justificativas e pedidos de isenção ocorrerá em 8 de maio.
Aqueles cuja solicitação for rejeitada terão entre os dias 11 e 15 de maio para interpor recursos. O resultado final sobre esses recursos será anunciado em 22 de maio.
A aprovação na solicitação de isenção não garante automaticamente a participação no exame.
Ainda que tenham conseguido isenção da taxa, todos os interessados em fazer o Enem 2026 precisarão se inscrever posteriormente, conforme datas que serão definidas no próximo edital divulgado pelo MEC. Os candidatos cujo pedido foi negado definitivamente em 22 de maio deverão pagar a taxa para realizar sua inscrição no exame.
O Inep informa que não enviará notificações por correio sobre os resultados das justificativas e solicitações relacionadas ao Enem 2025 e ao Enem 2026. Portanto, é imprescindível que os participantes acessem a Página do Participante para verificar seus resultados.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado um dos principais meios para acesso à educação superior no Brasil, possibilitando ingresso através de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade Para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição de 2025, o Enem também passou a certificar estudantes com 18 anos completos que alcancem as notas mínimas exigidas nas diferentes áreas avaliadas e na redação.
A pontuação individual obtida no Enem pode ser utilizada também nos processos seletivos das instituições superiores em Portugal que mantêm convênio com o Inep para aceitação dessas notas nos seus processos seletivos.