Supremo Tribunal Federal decide sobre benefícios adicionais de funcionários públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá dar continuidade nesta quarta-feira ao julgamento das regras para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", para servidores dos Três Poderes.
O plenário irá revisar as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos.
Uma comissão técnica composta por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário elaborou uma nota com dados e sugestões de encaminhamento. Uma das propostas apresentadas foi utilizar o Imposto de Renda como critério para definir as verbas indenizatórias.