Brasil se junta ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul após aprovação da Câmara
Na última sessão, a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1290/13, que incorpora o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, também conhecido como Ushuaia II. O próximo passo será a análise do texto pelo Senado.
Conforme estipulado no protocolo, o chefe de Estado de um país membro, ou seu ministro das Relações Exteriores na ausência do presidente, tem a prerrogativa de solicitar uma reunião especial do Conselho do Mercado Comum. Isso pode ser feito se houver indícios de uma crise ou ameaça à ordem democrática, violação da constituição ou qualquer circunstância que comprometa o exercício legítimo do poder e os princípios democráticos.
O Mercosul é composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai como membros permanente...
