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Brasil se junta ao Protocolo de Montevidéu do Mercosul após aprovação da Câmara

Na última sessão, a Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1290/13, que incorpora o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, também conhecido como Ushuaia II. O próximo passo será a análise do texto pelo Senado. Conforme estipulado no protocolo, o chefe de Estado de um país membro, ou seu ministro das Relações Exteriores na ausência do presidente, tem a prerrogativa de solicitar uma reunião especial do Conselho do Mercado Comum. Isso pode ser feito se houver indícios de uma crise ou ameaça à ordem democrática, violação da constituição ou qualquer circunstância que comprometa o exercício legítimo do poder e os princípios democráticos. O Mercosul é composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai como membros permanente...
Brasil apresenta argumentos robustos para evitar sanções dos EUA, incluindo legislações contra trabalho escravo e parcerias internacionais.
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Brasil apresenta argumentos robustos para evitar sanções dos EUA, incluindo legislações contra trabalho escravo e parcerias internacionais.

Na defesa apresentada durante a investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre trabalho forçado no Brasil, que resultou em uma nova tarifa de 12,5%, o governo brasileiro destacou sua extensa legislação sobre o assunto, as ações de fiscalização implementadas no país e sua condição de signatário de acordos internacionais visando combater essa prática. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também enfatizou a longa relação comercial entre Brasil e EUA como argumento contra a imposição das tarifas. A investigação realizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre práticas de trabalho forçado teve início no ano passado e inicialmente focava cerca de 60 economias ao redor do mundo. No documento enviado em abril deste ano, Vieira defende que o Brasil possu...
CCXP: Elijah Wood, o icônico Frodo, desembarca no Brasil para comemorar os 25 anos de ‘O Senhor dos Anéis
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CCXP: Elijah Wood, o icônico Frodo, desembarca no Brasil para comemorar os 25 anos de ‘O Senhor dos Anéis

A CCXP confirmou a presença de Elijah Wood, famoso por interpretar Frodo Bolseiro na aclamada trilogia 'O Senhor dos Anéis', dirigida por Peter Jackson. Esta participação celebra o 25º aniversário do primeiro filme da série, 'O Senhor dos Anéis: A Sociedade do Anel'. Wood estará presente nos dias 3 e 4 de dezembro, participando de painéis interativos com os fãs e realizando sessões de autógrafos e fotos. Até o momento, a organização do evento não divulgou mais detalhes sobre a programação específica. Com uma trajetória que abrange tanto o cinema quanto a televisão, o ator também é conhecido por seu trabalho na série ‘Wilfred’ e no longa-metragem ‘Sin City’ (2005), dirigido por Robert Rodriguez e Frank Miller. Nos últimos anos, ele tem se empenhado em projetos na SpectreVision, uma produt...
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Inep dá início à etapa inicial do Censo Escolar 2026 em território nacional

© Tomaz Silva/Agência Brasil A partir desta terça-feira (27), instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, devem enviar ao Ministério da Educação (MEC) informações relativas a matrículas, turmas, profissionais e infraestrutura. Os dados precisam ser registrados na plataforma Educacenso até o dia 31 de julho. Realizado anualmente, o censo representa a principal pesquisa estatística da educação básica no Brasil, abrangendo diversas etapas da educação básica e profissional: ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio); educação especial – escolas e classes dedicadas; Educação de Jovens e Adultos (EJA); educação profissional e tecnológica (incluindo cursos técnicos e programas de formação inicial ou qualificação profissional). Conforme informado pelo MEC, a...
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Zoo de Brasília marca presença no Congresso da Associação Brasileira de Zoológicos e Aquários

A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) está participando do 49º Congresso da Associação de Zoológicos e Aquários do Brasil (Azab), que acontece até este sábado (30) no Bioparque Pantanal, em Campo Grande (MS). Este evento é considerado o principal encontro anual para profissionais de zoológicos e aquários no país. “Eventos como este promovem a criação de redes de contatos e futuras parcerias na conservação da fauna silvestre” - Nicole Dubois, gerente de Bem-Estar do Zoológico de Brasília Sob o tema “Um mergulho na conservação: ciência, sociedade e meio ambiente”, o congresso reúne estudantes, pesquisadores e especialistas de várias partes do Brasil. O evento oferece um ambiente propício para discussões, troca de experiências e atualização sobre os desafios enfrentados e as inov...
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Supremo Tribunal Federal decide sobre benefícios adicionais de funcionários públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá dar continuidade nesta quarta-feira ao julgamento das regras para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como "penduricalhos", para servidores dos Três Poderes. O plenário irá revisar as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos. Uma comissão técnica composta por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário elaborou uma nota com dados e sugestões de encaminhamento. Uma das propostas apresentadas foi utilizar o Imposto de Renda como critério para definir as verbas indenizatórias.
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Operação policial desmantela esquema de golpe do falso advogado em ‘call center’ e prende 16 criminosos

Policiais da 1ª Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) desmantelaram, na terça-feira, 24, um esquema semelhante a um "call center" que aplicava golpes do falso advogado e outros crimes de estelionato em um imóvel localizado em Ermelino Matarazzo, zona leste da cidade de São Paulo. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), os investigadores agiram após receber uma denúncia anônima apontando que o local estava sendo utilizado para a prática de golpes. Ao chegarem no endereço, perceberam uma movimentação constante de pessoas entrando e saindo. Um dos suspeitos foi abordado e revelou que no local funcionava uma central com diversos notebooks e outros equipamentos. No interior do imóvel, os policiais flagraram várias pessoas com computa...
Pesquisadores brasileiros recebem prêmios por estudos inovadores sobre Alzheimer
Saúde, Tênis

Pesquisadores brasileiros recebem prêmios por estudos inovadores sobre Alzheimer

Por Ana Silva Recentemente, dois pesquisadores brasileiros receberam reconhecimento de organizações internacionais por suas contribuições no estudo da doença de Alzheimer. Mychael Lourenço, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Wagner Brum, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foram premiados por seus esforços em buscar novas abordagens para o diagnóstico precoce e prevenção dessa condição sem cura. A doença de Alzheimer representa um desafio significativo para a medicina atual. Seus sintomas progridem da perda de memória recente para dificuldades cognitivas, de comunicação e de movimento, levando o paciente a uma dependência total. Atualmente, poucos tratamentos conseguem retardar sua evolução. Mychael Lourenço, professor da UFRJ e fundador do Lourenço Lab, ...
Ministério da Saúde recebe novos residentes para capacitação em todo território nacional
Saúde, Tênis

Ministério da Saúde recebe novos residentes para capacitação em todo território nacional

Por Ana Silva O Ministério da Saúde divulgou que cerca de 35 mil profissionais de saúde estão começando sua formação em programas de residência médica e multiprofissional em diferentes instituições de todo o Brasil neste mês de março. Essa iniciativa faz parte de uma estratégia do governo para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da ampliação e descentralização da formação de especialistas em 44 áreas médicas e 29 áreas profissionais de saúde. O Ministério da Saúde é o principal financiador dessas vagas, custeando aproximadamente 60% das bolsas de residência médica e cerca de 90% das bolsas de residência em outras áreas da saúde. Essa participação central mostra o compromisso da pasta com o fortalecimento desse tipo de formação no país. Em colaboração com o Ministério da Educ...
Advogado-Geral da União pede que somente profissionais da medicina realizem abortos legais no Supremo Tribunal Federal.
Saúde, Tênis

Advogado-Geral da União pede que somente profissionais da medicina realizem abortos legais no Supremo Tribunal Federal.

Por Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta sexta-feira (27/Fev), um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender que a realização de abortos previstos em lei é uma atribuição exclusiva de médicos. A manifestação, protocolada em Brasília, ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.207, que busca definir se enfermeiros e técnicos em enfermagem também podem executar o procedimento em casos como estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. No entendimento da AGU, a exclusividade médica para a realização de abortos legais está prevista no Artigo 128 do Código Penal. O órgão argumenta que o texto legal possui um sentido inequívoco, não permitindo interpretações que estendam a permissão a outras categorias profissionais da...