STF retoma debate sobre regulamentação de big techs em análise de recursos que ampliaram a responsabilidade das plataformas
Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as discussões sobre a regulamentação das plataformas digitais no Brasil. Os ministros irão avaliar os recursos apresentados por diversas empresas de tecnologia e organizações da sociedade civil, contestando uma decisão de 2025 que ampliou a responsabilidade das redes sociais e provedores em relação aos conteúdos veiculados por usuários.
Esse julgamento foi convocado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e representa a primeira chance para que a Corte esclareça aspectos da tese aprovada no ano passado, quando se declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Até aquele momento, a norma estipulava que as plataformas poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros apenas após ...