Senado prorroga decisão sobre a independência financeira do Banco Central
O senador Plínio Valério apresentou um relatório favorável à PEC 65/2023. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC) foi adiada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após um pedido coletivo de vista. A expectativa é que a proposta retorne à pauta na próxima semana.
Em 2021, o BC recebeu autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas ainda depende do Orçamento da União para suas atividades.
A PEC 65/2023 propõe expandir essa autonomia, permitindo que o BC retenha os recursos provenientes da senhoriagem, uma fonte de receita estimada em bilhões de reais anualmente.
No texto original da proposta, o Banco Ce...