Por Ana Silva
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (NDH/DPDF), em parceria com o coletivo Distrito Drag, organizará um mutirão gratuito no dia 16 de abril para auxiliar na retificação de prenome e gênero de pessoas trans e não binárias. O objetivo é facilitar o acesso a esse direito fundamental, oferecendo suporte jurídico e administrativo completo a residentes do DF com renda familiar de até cinco salários mínimos.
O mutirão incluirá orientação jurídica, elaboração de requerimentos administrativos para casos de registro no Distrito Federal e ajuizamento de ações judiciais para situações de registros feitos em outros estados. Além disso, será possível obter ofícios, certidões e declaração de comparecimento durante a ação.
O atendimento está marcado para ocorrer na sede do Distrito Drag, com capacidade para 40 pessoas. As inscrições são obrigatórias e devem ser realizadas até 06 de abril. Para mais informações sobre o procedimento, basta entrar em contato pelo WhatsApp (61) 3686-2029.
Ampliação de acesso a direitos
O NDH/DPDF será responsável pela análise jurídica, elaboração dos documentos e ajuizamento das ações, enquanto o coletivo Distrito Drag ficará encarregado da mobilização do público, organização do espaço físico e coleta prévia da documentação necessária.
“O Distrito Drag desempenha um papel significativo como parceiro da sociedade civil nesse esforço, servindo como ponto de contato para que a instituição alcance a comunidade trans e ajude mais pessoas a conhecerem e exercerem seus direitos com dignidade”, afirmou o defensor público Caio Cipriano, responsável pela ação em colaboração com o coletivo.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, destacou a importância da instituição nessa causa. “A identidade de gênero é parte integrante de quem uma pessoa é, e é dever do Estado reconhecê-la oficialmente. A DPDF trabalha para oferecer assistência jurídica àqueles que desejam modificar seus nomes”, ressaltou.
Contexto jurídico
A iniciativa está respaldada pelo direito fundamental à identidade de gênero, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4.275/2018 e regulamentado pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispensou a exigência de cirurgia ou laudos médicos para a retificação registral.
Superação de barreiras
Apesar do respaldo legal, muitas pessoas ainda enfrentam desafios para garantir seu direito. “Muitas pessoas trans continuam enfrentando obstáculos reais, como dificuldades na obtenção de documentação, burocracia e custos cartorários que tornam o processo inacessível. O mutirão busca preencher essa lacuna, reconhecendo que apenas o respaldo legal não é suficiente e é necessário que ele alcance aqueles que mais necessitam”, concluiu Caio Cipriano.
Ana Silva, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestranda em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduanda em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduada em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/Universidade de São Paulo (USP); Ex-secretária Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto (GO); Ex-assessora de imprensa no Senado Federal, Câmara dos Deputados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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